CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA

O(A) tomador(a), doravante denominado(a) de CONTRATANTE e, a fornecedora, doravante denominada de CONTRATADA, celebram o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS,  mediante o estabelecimento das seguintes condições:

ITENS COBERTOS:

Cláusula 1ª: A CONTRATADA se constitui de uma organização especializada na prestação de serviços funerários, através de recursos próprios, ou mesmo, de empresas por ela designadas, para atender o funeral dentro do padrão escolhido pelo(a) CONTRATANTE, o qual compreende:

a) 01 (uma) URNA MORTUÁRIA de modelo escolhido;

b) Flores para ornamentação da URNA;

c) 01 (uma) câmara ardente completa, de acordo com o credo professado;

d) 01coroas de flores;

e) Acompanhamento em tempo integral pelos agentes e comunicação imediata ao consultor responsável para orientação documental e o que se fizer necessário, para que tudo transcorra dentro da normalidade.

f) Um véu, um livro para registro de presença e velas votivas;

g) Orientação administrativa legal para a realização do funeral;

h) Carro para cortejo fúnebre dentro do município;

ÍTENS NÃO COBERTOS

Cláusula 2ª: Esse contrato NÃO DARÁ DIREITO:

a) a terrenos em cemitérios;

b) a construção de jazigos e gavetas;

c) ao pagamento de taxa de abertura e fechamento de sepultura em cemitérios,

d) ao sepultamento de membros amputados;

e) ônibus.

Parágrafo 1º: Caso o(a) CONTRATANTE contrate qualquer empresa funerária, perderá automaticamente o direito ao atendimento funeral.

Parágrafo 2º: Caso o(a) CONTRATANTE deseje padrão superior da Urna Mortuária ou dos demais serviços previstos, a diferença será suportada por ele(a).

Cláusula 3ª: O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, desde que ainda não tenha sido utilizado o atendimento funeral.

Parágrafo Único: Em caso de rescisão contratual por parte do(a) CONTRATANTE, caberá uma multa contratual em favor da CONTRATADA no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do funeral contratado.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Cláusula 4ª: O(A) CONTRATANTE declara que, todas as informações prestadas pelo mesmo – na ficha de inscrição (cadastro online) do presente contrato – são verdadeiras, assumindo total responsabilidade sobre elas.